O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) enquadrou, nesta quinta-feira (28/09/2023), mais um partido por fraude à cota de gênero nas Eleições 2020. Dessa vez, os cassados foram os vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Santa Helena, no Sertão paraibano, pelo PL, e seus suplentes.
A decisão foi tomada ao analisar recurso do vereador Francisco Evandro Brasileiro (PP), contra a decisão do juízo da 37ª Zona Eleitoral que não considerou que a candidatura de Bárbara Tallynny havia sido registrada pelo PL apenas para cumprir a cota de 30% de participação feminina na nominata registrada.
O entendimento do relator do recurso, Roberto D’Horn, é que a decisão merece revisão porque a candidata não fez campanha eleitoral, não participou de atos partidários e teve votação zerada, entendimento que já é pacificado na Justiça Eleitoral.
Em seu voto, o relator destaca que o TRE-PB já vem apontando as circunstâncias factuais que configuram a fraude, os quais resumidamente podem assim ser destacados:
inexistência de efetiva campanha eleitoral, ainda que por meios eletrônicos;
irrelevante movimentação financeira na prestação de contas;
participação em campanha com pedido de votos em campanhas concorrentes;
votação em percentual ínfimo ou zerado.
A decisão atinge os vereadores Júnior do Formigueiro e Danilo Rolim, que perdem o mandato. Em decorrência da decisão, o TRE-PB determinou que seja realizada a retotalização dos votos para que sejam conhecidos os dois novos vereadores. Não será possível a realização de novas eleições porque os votos dos vereadores do PL não ultrapassaram 50% dos votos válidos.
Fonte: Paraíba.com.br
