Venda de casas do ‘Minha Casa, Minha Vida’ entra na mira do Ministério Público na Paraíba

Written by on 27 de maio de 2021

O Ministério Público da Paraíba instaurou Procedimento Administrativo para investigar supostas irregularidades na venda de imóveis cedidos pelo governo através do plano de habitação ‘Minha Casa, Minha Vida’ na cidade de Sousa, Sertão paraibano.

A medida foi publicada na edição do Diário Eletrônico do Ministério Público dessa quarta-feira (26).

De acordo com a legislação, contemplados pela faixa 1 do programa, ou seja, famílias com rendimento de até R$ 1,8 mil só podem vender os imóveis após quitá-los. Já os beneficiários das faixas 2 e 3, cujas rendas variam, de 1,8 mil a 4 mil e de 4 mil a 9 mil, respectivamente, podem vender o imóvel a qualquer tempo.

 

Fonte: Paraíba.com


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