TSE proíbe apostas sobre resultado das eleições; decisão deve frustrar apostas milionárias na Paraíba

A magistrada fez a proposta “considerando a prática de certames lotéricos envolvendo prognóstico de resultados nas eleições de 2024 com ofertas, inclusive, de vantagens financeiras e materiais de qualquer natureza aos eleitores com potencial de interferir no processo eleitoral, especialmente para propaganda ou aliciamento de eleitores”.

A decisão foi unânime e abre a possibilidade de as apostas eleitorais via internet ou celular serem enquadradas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral. A legislação brasileira relativa a jogos on-line foi aprovada no fim do ano passado, permitindo a atuação das chamadas bets, que promovem apostas baseadas em resultados esportivos. A regulamentação também permite ao governo cobrar impostos das empresas que exploram essa atividade.

Os cassinos on-line, porém permanecerão proibidos, pelo menos, até que o Congresso analise o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, em junho. O texto permite o funcionamento de casas de apostas e jogos de azar, incluindo bingos e jogo do bicho.

Na Paraíba, a pratica de apostas é costume em algumas cidades como São Bento, no Sertão paraibano.

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Fonte: PBAgora