O juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro, do Tribunal Regional Eleitora da Paraíba (TRE), remeteu o principal processo da Operação Calvário, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com informação publicada no Blog do Wallison Bezerra.
A decisão do magistrado é baseada em recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual reconheceu que a foro privilegiado é mantido mesmo quando o investigado tenha deixado o cargo.
De acordo com a decisão do juiz, como os fatos denunciados são referentes ao período em que Ricardo exercia o cargo de governador da Paraíba, cabe ao STJ a competência de jugar o processo. “Atribui-se ao Superior Tribunal de Justiça a competência, neste momento, em razão do entendimento prevalecente de que o Tribunal Superior Eleitoral não possui competência originária fora das hipóteses previstas no art. 22, I, ‘d’, CE , e pela própria natureza jurídica de crime comum atribuída aos crimes eleitorais pelas jurisprudências do STF e TSE”,
Respondem a esse processo o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), o ex-senador Ney Suassuna, a deputada Cida Ramos, presidente estadual do PT, a ex-deputada Estela Bezerra (PT), os ex-secretários do governo, Gilberto Carneiro, Livânia Farias, Waldson Souza, Cláudia Veras e Márcia Lucena. Eles são acusados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), pelos crimes integrarem uma organização criminosa responsável por desviar recursos públicos, na Saúde e Educação, através de organizações sociais.
Fonte: Paraíba.com
