O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, por unanimidade nessa quinta-feira (16), a cassação do vereador Ricardo Pinto (PP) por fraude à cota de gênero nas eleições municipais. O parlamentar havia ingressado com um recurso após ter perdido o mandato por decisão da 33ª Zona Eleitoral de Itaporanga, Hyanara Torres.
Com o placar de 7 a 0, o tribunal reconheceu o descumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, exigido pelo artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/97. O partido lançou candidaturas fictícias no pleito de 2024 apenas para cumprir formalmente a cota, o que configura fraude eleitoral.
Uma das candidatas do partido, Ellenice Emilly Ramalho Pinto, obteve apenas um voto, não fez campanha nas redes sociais e declarou movimentação financeira praticamente nula, o que, de acordo com o tribunal, caracterizou uma candidatura de fachada.
Com a sentença, Ricardo perde o mandato, já que a decisão altera o quociente eleitoral da legenda em Itaporanga. O caso agora segue para comunicação oficial à Câmara Municipal, que deverá cumprir a determinação do tribunal e realizar a recontagem dos votos.
Fonte: Diamante Online
