O prefeito da cidade de Barra de São Miguel, João Batista Truta, recebeu uma multa de R$ 3 mil do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e tem 60 dias para efetuar o pagamento. A penalidade foi em razão da elevada contratação justificada como “por excepcional interesse público”. Segundo apurou o Portal, o órgão ainda recomendou ao prefeito atenção as normas da administração pública, evitando a repetição das falhas percebidas.
O TCE observou ainda que a aplicação em MDE, no exercício de 2021, ficou abaixo do percentual mínimo estabelecido por lei e tome providências com vista à regularização do quadro de pessoal, através do concurso público. Em relação ao quadro de pessoal, em seu relatório inicial o TCE apontou o aumento no número de pessoas contratadas temporariamente ao longo do ano de 2021.
Ainda segundo o Tribunal entre 2023, houve um aumento crescente no número de comissionados e contratados a ponto de superarem o número de funcionários efetivos. O último concurso realizado pela gestão municipal foi em 2016.
Barra de São Miguel está localizado na região de Campina Grande. De acordo com o IBGE, no ano de 2009 sua população era estimada em 5 624 habitantes e a área territorial de 595 km².
Fonte: ClickPB
Foto: Paraíba Criativa
