TCE mantém cautelar impedido que prefeitura de Pombal realize intervenção na Estação Ferroviária

Written by on 12 de agosto de 2020

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), através da 2ª Câmara decidiu pelo referendum de medida cautelar (DS2 –TC nº 00074/20) para que a da Prefeitura Municipal de Pombal, no Sertão do Estado, suspenda qualquer tipo de intervenção na Estação Ferroviária da cidade (um conjunto arquitetônico tombado) e assegure a guarda e conservação de bens e equipamentos, como parte dos trilhos e madeiras indevidamente retirados do local.

O processo analisado (nº 13486/20), de relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, tem origem em representação do Ministério Público de Contas, por meio da ‘Força Tarefa do Patrimônio Cultural’, após receber informações de que antigos trilhos estariam sendo retirados, e que haveria intervenções nas instalações, sem as necessárias autorizações.

Em defesa nos autos, a prefeitura alegou que a retirada dos trilhos teria acontecido apenas “numa área secundária”, argumento questionado na representação do MPC. A decisão de referendum da cautelar também fixa prazo, de 30 dias, para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba – Iphaep – se pronunciar sobre o assunto.

Na área, a prefeitura de Pombal pretende criar um ‘espaço’ destinado a práticas esportivas, revitalizando o local e dando oportunidades para as crianças, adolescentes e para a população geral do bairro dos Pereiros e das imediações.

ABANDONO:

Há mais de 15 anos o local vive um cenário de abandono e sem nenhuma utilidade para os moradores da cidade, parte da área [campo de futebol] vez por outra é utilizada para montagem de circos e parques de diversão que se instalam esporadicamente no local.

Desativada há muitos anos, o local é utilizado em épocas juninas para a comercialização de fogos de artifício. Além disso, parte dos trilhos estavam ‘danificados’ causando incidentes principalmente com crianças e idosos.

HW COMUNICAÇÃO com TCE


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