O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu na última terça-feira (10) mais um alerta a diversas prefeituras da região do Sertão paraibano devido ao elevado número de contratações por excepcional interesse público, em comparação aos servidores efetivos.
A medida busca garantir o cumprimento das normas constitucionais de acesso ao serviço público por meio de concurso e combater o uso excessivo de vínculos temporários, que muitas vezes se tornam regra, e não exceção. O levantamento foi feito com base na folha de pagamento referente ao mês de abril de 2025.
O Blog do Naldo Silva teve acesso ao teor dos alertas e constatou que entre os municípios notificados, destaca-se Riacho dos Cavalos, onde o número de contratados representa 120,54% do total de servidores efetivos, ou seja, há mais contratados que concursados.
Já em São Domingos, a proporção é 95,65%. Em Pombal, há 963 efetivos e 562 contratados (58,36%).
Confira os dados completos por município:
Riacho dos Cavalos: 258 efetivos / 311 contratados (120,54%)
São Domingos: 138 efetivos / 132 contratados (95,65%)
Cajazeirinhas: 191 efetivos / 142 contratados (74,35%)
São Bento: 857 efetivos / 506 contratados (59,04%)
Pombal: 963 efetivos / 562 contratados (58,36%)
Condado: 239 efetivos / 139 contratados (58,16%)
Mato Grosso: 134 efetivos / 74 contratados (55,22%)
São Bentinho: 145 efetivos / 69 contratados (47,59%)
Coremas: 313 efetivos / 140 contratados (44,73%)
Lagoa: 171 efetivos / 73 contratados (42,69%)
Paulista: 362 efetivos / 137 contratados (37,85%)
Diante do cenário, o TCE concedeu prazo de 30 dias para que as prefeituras enviem um plano de redução de contratações temporárias. O documento será a base para a celebração de um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional, conforme previsto na Resolução Normativa RN-TC 04/2024, em conjunto com a RN-TC 05/2024.
O objetivo do pacto é estabelecer medidas concretas para reduzir gradualmente a dependência das administrações municipais em relação a contratos temporários, reforçando a realização de concursos públicos e a valorização do funcionalismo efetivo.
O alerta do TCE também funciona como instrumento preventivo, podendo evitar sanções futuras caso as gestões não adotem as providências recomendadas. A Corte de Contas reforça que as contratações por excepcional interesse público devem ser realmente excepcionais, com prazo e finalidade claramente definidos.
As prefeituras ainda não se manifestaram oficialmente sobre o teor dos alertas.
Fonte: Blog do Naldo Silva
