Tarifa social concede descontos de até 65% na conta de luz; saiba quem tem direito e como solicitar benefício

Written by on 17 de abril de 2021

Veja quem tem direito e como cadastrar conta de luz no baixa renda

Na Paraíba, quase 200 mil pessoas têm perfil para participar do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede descontos de 15% a 65% na conta de luz. O gerente comercial da Energisa, Felipe Costa, tira dúvidas sobre o benefício.

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Felipe Costa: A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um desconto especial na conta de energia elétrica, criado em 2002 pelo Governo Federal, para famílias de baixa renda.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

Famílias que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e se enquadram nos critérios abaixo têm direito à tarifa.

– Ser inscrito no CadÚnico (que concede o número do NIS) com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;

– Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo;

– Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos;

De quanto é o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica?

O percentual do desconto é regressivo – ou seja, quanto menor o consumo, maio o desconto – e irá depender do consumo mensal de energia elétrica na residência.

Até 30kWh – 65% de desconto
De 31 kWh a 100 kWh – 40% de desconto
De 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto
Superior a 220 kWh – 0% de desconto

Como solicitar o benefício?

Para solicitar o cadastro na Tarifa Social, basta entrar em   contato com a Energisa, informando nome, CPF e RG ou documento oficial com foto; Código da unidade consumidora a ser beneficiada; número de identificação social – NIS e/ou o Código Familiar no Cadastro Único.

Só o titular pode solicitar o benefício?

Não. Qualquer membro da família pode fazer o pedido. Mas, é importante ressaltar que o os cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica têm direito ao desconto em apenas um domicílio e devem sempre comunicar a mudança de endereço à Energisa, que fará as devidas alterações. Caso contrário, o consumidor corre o risco de perder o direito ao benefício.

Como se cadastrar no CadÚnico?

Os clientes que não têm o NIS (Número de Inscrição Social) podem se cadastrar no CadÚnico. Basta procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo. Depois de cadastrado, é importante manter as informações sempre atualizadas junto ao CRAS. A falta de atualização dos dados cadastrais por mais de dois anos implicará na perda do benefício da Tarifa Social.

 

Fonte: Portal Correio


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