AO VIVO

Supremo decide que porte de maconha para uso pessoal não é crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde de ontem (25), que o porte de maconha para consumo próprio no Brasil não pode ser considerado crime. Foram oito votos contra três pela descriminalização. Na sessão de amanhã, os ministros vão definir a quantidade que não pode ser considerada crime.   

Votaram a favor da descriminalização os ministros:

  • Gilmar Mendes
  • Luis Roberto Barroso
  • Rosa Weber (aposentada)
  • Cármen Lúcia
  • Dias Toffoli
  • Alexandre de Moraes
  • Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

  • Cristiano Zanin
  • Nunes Marques
  • André Mendonça

Pela manifestação da maioria dos ministros que já votou, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

 

Fonte: MaisPB

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Postagens relacionadas

Contato

departamento comercial

(83) 99891 - 1069
(83) 99979 - 7945

Sobre nós

Em 3 de Abril de 1982, um sabado á tarde, foi inaugurada em Pombal – PB foi inalgura a primeira estação de radiofusão convencional…

Veja completo