A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nessa quarta-feira (17), um projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União), que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro da área de supermercados.
Aprovado em caráter terminativo, o parecer seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação em Plenário.
Para se tornar lei, depois de passar pelos deputados, a proposta ainda terá de ser sancionada pelo presidente Lula (PT).
Demanda antiga do setor, o texto estabelece regras para o comércio de remédios no varejo, como a criação de espaços separados e a obrigação da presença física de farmacêuticos.
De acordo com Efraim, “a essência do projeto é estimular as muitas possibilidades para baratear os remédios que muitas vezes pesam em excesso no bolso do consumidor, principalmente dos aposentados”, ressalta.
Além da exigência do ambiente físico exclusivo e separado para a farmácia, o substitutivo determina :
- presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento,
- cria regras para a venda de medicamentos sujeitos a controle especial (devem ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa)
- proíbe a venda em bancadas ou gôndolas fora da área farmacêutica
- permite o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.
O novo texto não autoriza a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas dos supermercados, mas permite a instalação, dentro deles, uma farmácia ou drogaria completa, desde que separada fisicamente dos outros setores e obedeça às normas sanitárias da Anvisa.
Fonte: MaisPB
Foto: saudavel
