Senadores aprovam MP que muda as regras de fundos constitucionais

Written by on 22 de setembro de 2021

Senadores aprovam MP que muda as regras de fundos constitucionais – Jornal  Digital do Brasil

O Senado aprovou, ontem (21), a Medida Provisória que muda regras relacionadas à administração dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, diferenciando custos conforme o porte do tomador de recursos.

A Medida Provisória muda, também, as regras do Fundo Garantidor de Infraestrutura, permitindo seu uso para garantir projetos de concessão pública e de parceria público-privada no âmbito das três esferas de governo.

 

Fonte: Agência Senado


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