Senador Cássio Cunha Lima reafirma posicionamento contra fundo público de campanha

Written by on 9 de outubro de 2017

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) representou o Senado Federal no Seminário “Reforma Política: Avanço ou retrocesso?”, promovido pelo Instituto de Direito Público de São Paulo, realizado nesta segunda (09) na capital paulista. Na ocasião ele manteve seu posicionamento contrário à criação do fundo político de campanha.

Cássio participou da abertura do evento com o tema “Os desafios da Reforma Política”, juntamente com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Os moderadores do debate foram os juristas Alexandre Zavaglia Coelho e Ricardo Rezende Silveira.

Avanços e retrocessos – Para Cássio, a reforma política trouxe dois avanços importantes, mas impôs dois retrocessos preocupantes. Os avanços foram a cláusula de barreira (ou desempenho) já em 2018 e o fim das coligações a partir de 2020. Os retrocessos, na opinião dele, estão no fundo público de financiamento de campanha e a possibilidade de que partidos políticos promovam rifas e bingos.

Recursos públicos para saúde, educação e segurança – “Por principio, sou contrário ao financiamento público de campanha porque entendo que o Estado tem outras necessidades inadiáveis de custeio, como saúde, educação e segurança”, afirmou. Para ele, em vez de discutir formas de financiar campanhas, o debate deveria ser em torno do barateamento das campanhas.

Redução de custos de campanha – “O barateamento se deve muito mais ao encurtamento do tempo das campanhas, agora restrito a 45 dias, do que de mudanças que as encarecem. E essa grande discussão terá que ser feita mais na frente”, defendeu Cássio.

O perigo de bingos e rifas – O presidente em exercício do Senado Federal  alertou ainda para o grande risco de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 na aprovação de bingos e rifas como forma de financiar campanhas. “As instituições não terão sequer como fiscalizar a lisura das rifas”, alertou.

Mecanismos de fiscalização e lisura – O senador lembrou ainda que as eleições municipais de 2016 apontam, segundo apurações do MPF, que as doações individuais ocorridas geraram o que ele classificou de um verdadeiro “laranjal”, quando pessoas apenas forneceram os seus dados para oficialização de doações.

Doadores “laranjas” – Colaborando com o raciocínio do senador, o presidente do TSE lembrou que os dados apontam que, das 730 mil doações de pessoas físicas nas eleições de 2016, a Receita Federal calcula que cerca de 300 mil doadores não teriam condições legais de realizar tais doações.

 

 

 

Com ClickPB

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