O Senado aprovou nessa terça-feira (3) o projeto de lei que prevê o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.320) a filhos de vítimas de feminicídio. Pelo texto, terão direito ao benefício os órfãos e dependentes menores de 18 anos que comprovem baixa renda. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
Ainda segundo a proposta, o valor da pensão será distribuído entre os filhos e poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime. Se for decidido pelo juiz, após o trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser nos casos de comprovada má-fé.
O relator da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o projeto de lei “não repara a dor e o sofrimento desses órfãos”, mas possibilita ao Congresso e ao Estado “trazer um mínimo de alívio para as famílias que são destruídas por esse crime bárbaro”.
Segundo a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve 1.400 feminicídios em 2022, número que representou alta de 6,6% em relação a 2021, quando foram contabilizados 1.300 casos. Também houve crescimento das tentativas de homicídios contra mulheres, de 9,3% entre 2021 e 2022. Os casos aumentaram de 6.975 para 7.660.
De acordo com a assessoria técnica da Câmara, a proposição trará um aumento de despesas de R$ 2,8 milhões em 2023; de R$ 7,4 milhões em 2024; de R$ 8,2 milhões em 2025; e de R$ 9,2 milhões em 2026.
Fonte: R7
