As redes sociais devem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicados pelos usuários? O tema ganhou espaço ontem (27) no Legislativo e no Judiciário. O Senado aprovou um projeto que aumenta a responsabilização das big techs nas plataformas.
O texto implementa o “dever de cuidado” às empresas. Neste sentido, as big techs deverão adorar ações para evitar exploração ou assédio sexual de menores de idade, bullying virtual, violência física, atos que incentivem transtorno de saúde mental e promoção de jogos, bebidas e cigarros.
As plataformas afirmam que não conseguem monitorar crimes virtuais sem ordem judicial para tirar os conteúdos do ar.
“É um conjunto de regras que tem por objetivo proteger um ser em desenvolvimento, que é a criança e adolescente, e os pais serem apoiados nessa iniciativa também”, disse o relator da proposta no Senado, Flávio Arns, ao Jornal da Band.
No início de novembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados também abriu processo contra o TikTok, para que a plataforma restringisse o acesso a quem não tem conta na rede. O prazo venceu e, até o momento, a plataforma não realizou a alteração. Em nota, a empresa pediu mais prazo para avançar nas medidas efetivas.
Hoje, o Supremo começou a discutir até que ponto as big techs, que controlam mais de 90% do tráfego na internet, são responsáveis pelo conteúdo que usuários publicam. O STF esperou por quase um ano por uma decisão do Congresso Nacional sobre mudanças no Marco Civil da Internet, mas as propostas seguem na gaveta.
“Conceitos abertos, como fakenews, desinformação, crimes contra a honra, ou postagens manifestamente ilegais incentivariam remoções excessivas e levariam a uma judicializacao massiva para a assegurar a publicação de conteúdos com tais características”, afirmou o advogado da meta, José Rollemberg Leite Neto.
O julgamento prossegue nesta quinta (28), com os votos dos ministros.
