Promotor emite Recomendação para que prefeitura de Pombal deixe de transportar cargas em veículos escolares

Written by on 23 de julho de 2019

A Promotoria de Justiça de Pombal expediu, na última sexta-feira (19/07/2019), uma recomendação à Secretária Municipal de Educação Pombal a parar imediatamente de utilizar os veículos destinados ao transporte exclusivo de estudantes para transportar cargas de qualquer espécie, além daqueles pertencentes aos alunos e destinados aos processos de aprendizagem, como bolsas, mochilas, trabalhos escolares e assemelhados.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Leidimar Bezerra.Foi recomendado ainda aos motoristas dos veículos escolares de Pombal que reportem a Promotoria de Justiça o eventual uso desse veículos para o transporte de quaisquer tipos de cargas em conjunto com alunos e em desacordo com a legislação legislação de trânsito.

A Secretaria de Educação também deverá comunicar, no prazo de 20 dias, à Promotorias as medidas efetivamente tomadas para cumprir a recomendação.

Conforme a recomendação, foi constatado pela Promotoria, em várias diligências, inclusive através de fotografias, que a Secretaria de Educação de Pombal vinha utilizando diversos ônibus escolares para transportar cargas e estudantes, submetendo os alunos a riscos de vida.

O promotor destaca ainda na recomendação que o transporte de cargas dentro de ônibus escolares, ainda que com alguma amarração, juntamente com alunos pode acarretar riscos à incolumidade físicas dos estudantes, especialmente em casos de acidentes, quando as cargas poderão ser arremessadas contra as pessoas.

Ainda de acordo com a recomendação dispositivos normativos vedam o transporte de cargas de qualquer espécie, além daqueles pertencentes aos alunos e destinados aos processos de aprendizagem, em ônibus destinado ao transporte de passageiros, principalmente naqueles nos quais não existem compartimentos próprios para tal.

Fonte: Ascom – MPPB


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