A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nessa quarta-feira (14), a transformação em projeto de lei de uma sugestão legislativa apresentada pelo programa e-Cidadania que proíbe as escolas de exigirem comprovante ou atestado de vacinação contra a covid-19 como condição de acesso ou permanência de alunos no estabelecimento de ensino (SUG 2/2022).
O relatório de admissibilidade foi apresentado no início de maio pelo senador Márcio Bittar (União-AC).
A proposta será distribuída às comissões do Senado.
Fonte: Agência Senado
