Prefeitura de Paulista divulga decreto com novas restrições ao setor de comércio e serviços com o objetivo de conter o avanço da Covid-19

Written by on 21 de maio de 2021

A edição 4.911 do diário oficial do município de Paulista, sertão paraibano, divulgado nesta quinta-feira, 20 de maio, trouxe consigo o decreto municipal 021/2021 que dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus) no município.

A medida leva em conssideração o agravamento do cenário epidemiológico apresentado nas últimas semanas e a necessidade de adoção de medidas mais restritivas, com a finalidade de conter a expansão do número de casos em diversos municípios paraibanos e que a transmissibilidade da Covid-19 aumenta sensivelmente em ambientes fechados com mais de 10 (dez) pessoas, ou mesmo em ambientes abertos aglomerados.

O Art. 1º do novo decreto estabelece que no período de 20 de maio de 2021 a 02 de junho de 2021, os bares, restaurantes, barracas no Rio Piranhas, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 06:00 até 16:00 horas, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento após esse horario poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

Já o Art. 2º diz que os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.

Tambem poderão funcionar, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde, as seguintes atividades: salões de beleza, barbearias e demais estabelecimentos de serviços pessoais, atendendo exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências, observando todas as normas de distanciamento social, bem como, tambem poderão funcionar academias, escolinhas de esporte, instalações de acolhimento de crianças, como creches e similares, hotéis, pousadas e similares.

A realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer, com ocupação de 30% da capacidade do local.

Fica mantida a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas da rede pública municipal, até ulterior deliberação, devendo manter o ensino remoto, garantindo-se o acesso universal, nos termos do decreto 41.010, de fevereiro de 2021.

Permanece obrigatório, em todo território do município de Paulista-PB, o uso de máscaras, mesmo que artesanais, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares. 

As medidas, medidas ainda levam em consideração os últimos dados divulgados na 25ª avaliação do Plano Novo Normal, do Governo da Paraíba onde demonstram que o estado, especialmente a região do sertão está em um cenário de deterioração rápida das condições epidemiológicas, o que mais uma vez sobrecarrega o sistema de saúde pública.

Veja o decreto na íntegra:

 

Fonte: FalaPB 


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