Prefeito de Ingá é denunciado por desviar dinheiro descontado em folha dos servidores

Written by on 29 de maio de 2018

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito do município de Ingá, Manoel Batista Chaves Filho, por desvio de dinheiro que foi descontado na folha de pagamento de servidores municipais. A pena prevista para esse crime previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro é a de reclusão de dois a 12 anos e multa. 

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB constatou que, nos exercícios financeiros dos anos de 2013 a 2015, o prefeito desviou, dolosamente e em proveito alheio, valores descontados dos vencimentos dos servidores públicos municipais referentes a créditos pertencentes ao Banco Gerador S.A, de que tinha a posse administrativa em razão do cargo.

Em julho de 2013, o município de Ingá firmou termo de convênio com o Banco Gerador S.A para concessão de cartão de crédito aos servidores ativos e inativos municipais, mediante descontos nas folhas de pagamento, que deveriam ser repassados, pelo Município, ao banco. No entanto, em abril de 2015, o prefeito confessou que, embora tivesse descontado na folha dos servidores municipais os empréstimos e financiamentos, os valores não foram repassados à instituição financeira conveniada. O débito totalizava R$ 35,7 mil. Foi assinada uma nota promissória para quitar a dívida, mas apenas parte dela foi paga.

Não bastasse isso, durante a investigação a Ccrimp também foi informada pelo banco de que o Município possuía um débito de R$ 36,6 mil, originado nos exercícios financeiros dos anos de 2016 a 2017, resultante da ausência de repasse e desvio, pelo prefeito, dos valores descontados na folha de pagamento dos salários dos servidores.

O processo tem como relator o desembargador João Benedito da Silva. O MPPB pede que o gestor seja notificado para apresentar resposta preliminar; que a denúncia seja recebida, procedendo-se à citação para interrogatório e demais atos processuais até final julgamento e condenação.

O órgão pediu, ainda, que o banco seja oficiado para apresentar a lista dos contratos de concessão de cartão de crédito, a relação dos servidores municipais beneficiados com a concessão do cartão e autorização de débito em folha e informações atualizadas sobre a dívida municipal. Por fim, o MPPB quer que seja fixada na sentença, indenização em favor do erário do Município de valores eventualmente pagos a título de juros e correção monetária pela falta ou mora no repasse ao banco conveniado das parcelas descontadas na fonte de servidores municipais.

 

 

ClickPB


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