O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para os crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso (PL 4.626/2020).
As punições serão de 2 a 14 anos de prisão. O relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que hoje os condenados acabam se livrando da cadeia devido às penas menores, que podem ser convertidas em pagamento de cesta básica ou trabalho voluntário.
O projeto também impede que os crimes de maus-tratos contra idosos sejam levados para os juizados especiais. Por ter sido modificada no Senado, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
