Plenário adia votação de auxílio emergencial para pequenos agricultores

Written by on 18 de agosto de 2021

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.   Na ordem do dia, os senadores devem avaliar projeto que garante prioridade de matrícula de estudante com deficiência no ensino público. Ainda em pauta, a PEC 13/2021, que desobriga a aplicação de percentuais mínimos de recursos públicos no ensino, no exercício de 2020, por causa da pandemia.  Em pronunciamento, à bancada, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).  Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou, nessa terça-feira (17), a votação do Projeto de Lei que concede auxílio financeiro aos agricultores familiares afetados pela pandemia da covid-19 (PL 823/2021). O adiamento foi um pedido do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para analisar o impacto fiscal da proposta. Ele deverá voltar à pauta na semana que vem.

O relator do projeto, senador Paulo Rocha (PT-PA), disse que aceitava a suspensão com a expectativa de que ela permita a aprovação do PL. Ele ressaltou que o auxílio aos pequenos agricultores terá impacto positivo para todo o país.

— Todos nós sabemos que a pandemia teve um impacto no campo. A agricultura familiar cumpre um papel fundamental no mercado interno, porque é a maior produtora de alimentos saudáveis para as famílias brasileiras.

O projeto, que é de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), retoma os pontos vetados pelo governo na lei de socorro a agricultores familiares sancionada em 2020 (Lei 14.048). Entre as providências, o projeto institui o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para pequenos produtores em situação de pobreza e extrema pobreza, com valor-base de R$ 2,5 mil por família.

Também prevê a criação de linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores familiares e pequenos produtores de leite, com taxa de 0% ao ano, 10 anos para pagar e carência de cinco anos.

Outras medidas previstas são um programa emergencial de compra de alimentos com doação simultânea a pessoas em situação de insegurança alimentar; a prorrogação das dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação; e a suspensão de cobranças judiciais.

O senador Paulo Rocha apresentou parecer favorável ao projeto, sem alterações no seu conteúdo. Se for aprovado dessa forma, o texto poderá seguir diretamente para sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado


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