A Polícia Federal (PF) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informando que um dos passaportes do general Augusto Heleno não teria sido entregue à corporação. Segundo a PF, embora todos os passaportes do militar estejam cancelados ou suspensos no Sistema Nacional de Passaporte (SINPA), um deles não aparece no termo de apresentação de material encaminhado à Corte.
A defesa do general contesta a afirmação da autoridade policial. Os advogados sustentam que o documento em questão já havia sido recolhido durante as buscas realizadas nos endereços do militar em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis. De acordo com a defesa, não há pendências e todo o material foi entregue no momento das diligências.
Defesa alega comprovação nos autos
Em petição enviada ao STF, os advogados de Augusto Heleno afirmaram que o passaporte questionado foi entregue prontamente à autoridade policial no cumprimento do mandado de busca e apreensão. A defesa alega que existe comprovação documental anexada aos autos e disponível no sistema compartilhado pela própria Polícia Federal.
“Mais uma vez, fica demonstrada a boa-fé do réu, que entregou prontamente à autoridade policial, quando da busca e apreensão em sua residência, o seu único passaporte que estava dentro do prazo de validade”, declararam os advogados na petição.
Regime de prisão e medidas cautelares
Condenado no inquérito que apura a tentativa de trama golpista, o general Augusto Heleno cumpre atualmente prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. O benefício foi concedido em razão de um laudo médico apresentado pela defesa.
O militar segue sujeito às medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão judicial estabelece que, caso descumpra qualquer uma das regras estabelecidas, o general pode perder o benefício e retornar ao regime de prisão fechada.
Fonte: Band.com
