Parlamentares tentam impedir no STF que intervenção no RJ seja suspensa para votação da reforma

Written by on 19 de fevereiro de 2018

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proibição de uma eventual “suspensão” da intervenção federal decretada sobre a segurança pública do Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência.

A possibilidade de revogar o decreto de intervenção e depois decretar uma nova intervenção para votar a proposta foi cogitada na semana passada pelo presidente Michel Temer no anúncio da medida. Isso porque a Constituição impede mudanças em seu texto durante uma intervenção federal.

Na ação ao STF, os parlamentares também pedem a proibição de toda e qualquer tramitação, além de sessões destinadas à análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência ou qualquer outra PEC enquanto existirem os motivos que resultaram no decreto de intervenção.

Contrários ao projeto do governo de reforma da Previdência, que tramita na forma de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), os parlamentares alegam que a mudança não pode ser feita enquanto durar a “anormalidade” social que levou o governo a intervir no Rio.

“Da mesma forma, permitir qualquer tramitação de projetos de emenda à Constituição enquanto perduram os motivos do desatino social e institucional é tão grave quanto a promulgação, haja vista que a condição de decisão, pensamento e discricionariedade estão comprometidas e podem criar embaraços perigosos para o futuro”, diz a ação.

Até a última atualização desta reportagem, a ação ainda não havia sido sorteada para análise do ministro relator, a quem caberá analisar e decidir sobre um pedido de decisão liminar (provisória).

 

 

G1


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