O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Pombal, instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de que o aterro sanitário de Coremas estaria operando acima de sua capacidade, em desacordo com as condicionantes ambientais exigidas em sua licença. A portaria de instauração do inquérito, assinada pelo promotor Wander Diógenes de Souza, foi publicada na última terça-feira (1º).
De acordo com a denúncia, a empresa responsável pela gestão do aterro estaria recebendo uma quantidade de resíduos sólidos superior à sua capacidade operacional, sem a devida ampliação da estrutura. A prática, se confirmada, pode causar danos significativos ao meio ambiente e à saúde pública, violando normas constitucionais e legais, incluindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).
O inquérito civil tem como objetivo apurar os fatos e, se necessário, tomar medidas para garantir a reparação de danos e a adequação das operações do aterro às exigências legais. Entre as providências iniciais determinadas estão a autuação do procedimento administrativo, a publicação do extrato da portaria e o aguardo de resposta da Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (SUDEMA) a um ofício encaminhado pela Promotoria.
Fonte: Paraíba Já
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