O Ministério Público Federal (MPF) celebrou convênios com cinco instituições superiores de ensino da Paraíba para garantir assistência jurídica gratuita à população vulnerável em ações individuais contra a União que envolvam o fornecimento de medicamentos ou de tratamentos de saúde. O acordo beneficiará cidadãos de 137 municípios paraibanos, que não contavam com atendimento jurídico gratuito na Justiça Federal, já que a Defensoria Pública da União (DPU) está instalada apenas nas duas maiores cidades do Estado, João Pessoa e Campina Grande.
Pelos convênios, os núcleos de prática jurídica das instituições conveniadas prestarão auxílio somente nos casos relativos a saúde em que a União seja demandada, com o devido direcionamento dos interessados nos casos de processos residuais de saúde que não sejam de competência da Justiça Federal. Já o MPF deverá disponibilizar modelos de peças jurídicas a serem utilizadas como parâmetro, encaminhar às instituições de ensino pedidos que tenham sido formulados por cidadãos diretamente ao órgão e disponibilizar canais de contato para esclarecimentos jurídicos sobre a execução dos convênios.
“Houve grande mobilização dos procuradores da República no estado em articular a celebração desses convênios para amenizar o grave problema de ausência de acesso à justiça, provocado, em grande número, pela falta de implantação efetiva da DPU nos municípios do Estado”, diz o procurador-chefe do MPF na Paraíba José Guilherme Ferraz. O procurador também ressalta que “a experiência de atuação na esfera federal agregará conhecimentos inestimáveis à formação dos alunos dos cursos de Direito”.
O coordenador de prática jurídica da Uniesp, Luciano Honório, também reconhece a relevância do convênio para a formação dos alunos, seja na forma de se portar no atendimento aos clientes e à população, seja no aprendizado da prática jurídica. Mas o coordenador destaca, sobretudo, a importância “de atender às necessidades da população carente que busca a jurisdição do estado para ser amparado em suas necessidades”. Para ele, o convênio só traz benefícios a todas as partes envolvidas.
Direito previsto – De acordo com os termos dos convênios, a Constituição assegura a prestação de assistência jurídica gratuita à população vulnerável e o acesso gratuito ao Judiciário, consideradas garantias fundamentais essenciais para o acesso aos demais direitos humanos previstos na Carta Magna, como a saúde. “É função social dos operadores da ciência jurídica a defesa dos direitos em seu exercício profissional, tendo como missão fundamental a luta intransigível pelo combate às injustiças e às mazelas sociais, e como dever o oferecimento de defesa técnica e suporte jurídico aos que dele necessitam”, destaca o documento.
Participam do acordo a Faculdade São Francisco da Paraíba (Fasp), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o Centro Universitário Uniesp, o Centro Universitário de Patos (Unifip) e o Centro Universitário Facisa (Unifacisa). Cada uma delas atuará no auxílio à população de determinados municípios, divididos entre as Subseções Judiciárias de Sousa (8ª e 15ª Varas), de Guarabira (12ª Vara), de Patos (14ª Vara Federal) e de Monteiro (11ª Vara Federal). As listas completas de quais municípios serão atendidos por quais instituições de ensino podem ser conferidas nos anexos abaixo.
Fonte: Portal da Capital
