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MP investiga possíveis vínculos ilegais de agentes de saúde, em Pombal

Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos vínculos empregatícios dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Pombal.

Há indícios de que o município ainda não regularizou os vínculos dos profissionais que ingressaram antes da Emenda Constitucional 51/2006 e da Lei 11.350/2006, além de manter contratações temporárias ou comissionadas para essas funções, o que vai contra normas expressas que proíbem tais situações.

O inquérito civil público, tem como objetivos identificar possíveis ilegalidades na regularização dos vínculos funcionais dos ACSs e ACEs, além de apurar possíveis contratações temporárias ou comissionadas ilegais para essas funções.

A portaria de instauração do inquérito civil foi assinada pelo promotor de Justiça, Wander Diógenes de Souza, nesta segunda-feira (27).

 

Fonte: Por Diana Lima/Paraíba Já

(Foto: Reprodução)

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