O Ministério Público estadual com atuação em Pombal decidiu arquivar uma investigação (Notícia de Fato) que apurava uma possível prática de estupro de vulnerável envolvendo uma adolescente de Coremas.
A apuração teve início após o Cartório de Registro de Pessoas Naturais da Comarca de Coremas comunicar o nascimento de uma criança, fato ocorrido no final de maio deste ano.
Conforme consta da investigação, cuja cópia foi obtida pelo Blog, a mãe da recém-nascida é uma adolescente de 15 anos e o pai tem 20 anos.
De acordo com a apuração, a concepção da criança ocorreu em agosto de 2024, e naquela data a mãe já havia completado 14 anos de idade, o que afastou a configuração do crime de estupro de vulnerável, previsto no Código Penal.
Para o Promotor Wander Diógenes de Souza, que determinou o arquivamento, para a caracterização do estupro de vulnerável a vítima precisa ter menos de 14 anos no momento da conjunção carnal ou de outro ato libidinoso.
“No caso em análise, como ficou comprovado que [a mãe] já tinha mais de 14 anos quando ocorreu a concepção, o Ministério Público entendeu que a conduta [do pai] é considerada atípica em relação a esse tipo penal”, escreveu ele, em despacho publicado na sexta-feira (13).
Em sua conclusão, o órgão ministerial destacou que não houve lesão ou ameaça de lesão a direitos tutelados pelo Ministério Público, motivo pelo qual foi determinado o arquivamento da Notícia de Fato.
Fonte: Blog do Naldo Silva
