Justiça mantém decisão e ex-prefeito paraibano perde de direitos políticos

Written by on 7 de novembro de 2018

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve condenação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do Município de Santo André, José Herculano Marinho Irmão. A decisão aconteceu nesta terça-feira (06/11), onde também foi determinada diminuição de multa aplicada contra o ex-gestor.

O ex-gestor havia sido denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por irregularidades cometidas na locação de motocicletas, pagamento de empenhos em valores superiores aos contratos de locação de idêntica espécie e, por fim, frustração de procedimento licitatório.

Na primeira sentença, José Herculano havia sido condenado a suspensão dos direitos políticos, por cinco anos e multa no valor de 10 vezes o valor da remuneração percebida pelo mesmo, à época do encerramento do seu cargo.

Em analise de recurso, o juiz convocado Alexandre Targino manteve a condenação de perda dos direitos políticos, mas reduziu a multa civil para cinco vezes o valor da remuneração recebida à época do cargo, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Fonte: Portal Correio


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