O juiz da 7 ° Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça, Eduardo Gouveia, determinou nessa segunda-feira (27), a suspensão dos serviços de mototáxis na cidade de São Paulo até que a polêmica seja resolvida judicialmente.
Em janeiro, os aplicativos “99” e “Uber” anunciaram que começariam a oferecer o serviço, apesar de um decreto de 2023 da Prefeitura proibir o serviço.
Na decisão, o juiz determinou apenas a suspensão temporária dos serviços enquanto a decisão final não é proferida, mas recusou o pedido da Prefeitura de já aplicar multa de R$ 1 milhão por dia dos serviços ativos e imputar nas empresas o crime de desobediência. Ainda cabe recurso sobre a medida.
Entenda a polêmica entre prefeitura e 99
A 99 lançou um serviço de transporte via moto, em toda a cidade de São Paulo, na última terça-feira (14). Na ocasião, o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), informou que entraria com uma ação judicial contra a empresa.
“Vou instruir uma fiscalização, e todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas. Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina”, disse Nunes na ocasião.
Apesar de outros municípios liberarem o serviço de transporte via moto, um decreto de 2023 proíbe o mototáxi em São Paulo.
A prefeitura justifica que a preocupação é com a segurança. O número de mortes de motociclistas em São Paulo disparou no último ano; a cidade registrou 329 mortes de motociclistas entre janeiro e julho do ano passado, 37% a mais do que no ano anterior.
Em entrevista à rádio BandNews FM, o diretor de comunicação da99 Taxi, Bruno Rossini, declarou que a prefeitura “não quis dialogar”.
“O que vimos em termos práticos foi um grupo de trabalho que existiu por seis meses. Depois disso, a gente não teve mais diálogo com a Prefeitura. Procuramos por diversas vezes, tentamos discutir com o prefeito e sempre recebemos uma oposição ferrenha e o encerramento de discussão. Dois anos depois dessa tentativa, sem nenhum avanço prático, com o entendimento que a legislação federal nos permite e autoriza, entendemos que era hora de colocar”, disse.
A Uber anunciou na última quarta-feira (22) a retomada da operação de Uber Moto na cidade de São Paulo.
A modalidade estará presente, inicialmente, apenas fora do centro expandido de São Paulo. O prefeito de São Paulo.
“O Uber Moto é uma alternativa de mobilidade que está presente de Norte a Sul do Brasil e tem se estabelecido como alternativa em especial onde o transporte público é menos presente, principalmente nas regiões periféricas das cidades, com os preços em média 40% mais baixos do que o UberX”, afirma Laura Lequain, head de Uber Moto no Brasil.
Fonte: BAND/UOL
Foto: Reprodução/99
