O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou os mandatos do prefeito Caio Paixão (Republicanos) e do vice-prefeito Juninho Santos (Republicanos), da cidade de Condado, no Sertão Paraibano, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
A sentença foi proferida na última quinta-feira (5), pela 51ª Zona Eleitoral de Patos. Além da cassação dos mandatos, a juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, também determinou a ilegibilidade dos investigados. O ex-prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá também está incluído na sentença.
A cassação foi proferida após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Condado Precisa Mudar” (PDT/PL).
De acordo com a decisão, a Prefeitura de Condado promoveu um aumento expressivo nas contratações temporárias nos meses que antecederam o pleito, com crescimento superior a 24% em relação ao mesmo período de 2023.
A Justiça considerou a prática como uma forma indevida de interferência no processo eleitoral, em flagrante violação ao artigo 73, inciso V, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
A juíza ressaltou que, em municípios de pequeno porte, com baixa densidade populacional, como é o caso de Condado, as contratações temporárias não servem apenas como fonte de renda, mas também como instrumento de mobilização política e de influência direta sobre o eleitorado.
O TRE-PB também determinou a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município.
Fonte: Portal Correio
