O governo federal decidiu ampliar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nessa segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O prazo original terminaria em 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social optou por estender o período. Segundo Pimenta, a decisão busca garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A portaria será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
Até agora, o governo ressarciu cerca de 3,7 milhões de beneficiários, o que representa um montante de R$ 2,5 bilhões. No entanto, ainda há 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que podem solicitar a devolução dos valores.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações descobriram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que resultou no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
De acordo com Pimenta, muitos beneficiários ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças. “Precisamos ampliar a divulgação, pois muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.
Além disso, o deputado ressaltou que a prorrogação facilita a recuperação dos valores e dispensa ações judiciais, tornando o processo mais rápido e acessível.
Como pedir o ressarcimento
Os beneficiários podem registrar o pedido de devolução pelos canais oficiais do INSS:
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Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
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Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
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Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Depoimento à CPMI
Durante a sessão desta segunda-feira, a CPMI do INSS ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada por criar um sistema próprio de biometria usado para fraudar assinaturas de segurados e realizar descontos indevidos em nome deles.
Delecrode compareceu munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preferiu ficar em silêncio diante da maioria dos questionamentos feitos pelos parlamentares.
Fonte: Portal Paraíba.com
