O Ministério dos Transportes lançou, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública que pretende modificar as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que o candidato tenha liberdade para escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios como condição para emissão do documento.
Mais liberdade na formação dos motoristas
De acordo com o Ministério, o objetivo é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas, permitindo que os candidatos optam por instrutores autônomos credenciados. Dessa forma, o governo busca tornar o processo mais acessível e menos burocrático.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, nas redes sociais.
O ministro destacou ainda que, com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de maneira personalizada e acessível.
“O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, completou.
Redução de custos e democratização do acesso
Atualmente, o custo médio para tirar a CNH pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o Ministério. Com a flexibilização da formação de novos motoristas, a expectativa é de que o valor final caia em até 80%.
Essa redução seria resultado da dispensa da carga horária mínima obrigatória nas aulas práticas e da ampliação das formas de ensino, que poderão incluir cursos digitais e instrutores autônomos.
Além disso, a liberdade de escolha permitirá que os candidatos adaptem a preparação à própria rotina, o que deve aumentar a adesão ao processo de habilitação e reduzir o número de motoristas sem carteira.
Consulta pública aberta
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil.
Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após o prazo, a proposta seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Dessa forma, o governo pretende construir a medida de forma colaborativa, ouvindo tanto profissionais do setor quanto usuários interessados.
Principais mudanças propostas
Entre os principais pontos da proposta, estão:
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Fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas;
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Liberdade de escolha entre autoescolas e instrutores autônomos;
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Formação e credenciamento de instrutores autônomos pelos Detrans estaduais;
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Possibilidade de cursos digitais para formação teórica e prática;
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Redução de até 80% no custo total da CNH.
Por outro lado, os exames teórico e prático continuarão sendo obrigatórios, garantindo que apenas os candidatos realmente aptos obtenham o documento.
Próximos passos
Após o encerramento da consulta pública, o texto final será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para análise técnica e regulamentação.
Assim, caso a proposta seja aprovada, os Detrans estaduais deverão adaptar seus sistemas e credenciar os instrutores autônomos, antes da entrada em vigor das novas regras.
Fonte: Portal Paraíba.com
