Estado e municípios receberam R$ 1,9 bilhão do governo federal e gastaram R$ 988,6 milhões no combate à pandemia

Written by on 22 de abril de 2021

Estado e municípios da Paraíba receberam do Governo Federal R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020 destinadas às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). No período, gestões estadual e municipais informaram gastos na ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia.

O relatório de acompanhamento de gestão sobre Covid-19 elaborado pelo TCE-PB selecionou diversas fontes de dados oficiais, como Ministério da Saúde, Portal da Transparência do Governo Federal, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), SAGRES/TCE-PB, Sistema Tramita/TCE-PB e Portal do Governo Estadual da Paraíba. O documento foi apresentado nessa quarta-feira (21), em sessão ordinária do Pleno por videoconferência.

“Considerando os meses de janeiro e março de 2021, os municípios receberam R$ 408,6 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 30,48%”, detalhou o presidente do TCE, Fernando Catão.

Até o final de março, ficou comprovado nos registros do Sagres/TCE-PB que os empenhos realizados pelos municípios para o combate à pandemia tinham sido na ordem de R$ 596,2 milhões.

Apenas no ano de 2021, os municípios empenharam, conforme registros do Sagres, R$ 48,7 milhões para o combate à pandemia, sendo 90,01% desses recursos alocados na função saúde. Contratações por tempo determinado foi o elemento de despesa com maior volume de recursos empenhados em 2021 na função saúde para o combate à Covid-19, R$16,1 milhões, representando 36,79% do total.

Desde o início da pandemia, foram informados 1.748 procedimentos de dispensa de licitação com base na Lei nº 13.979/20 no Sistema Tramita/TCE-PB.

 

Fonte: Portal Correio


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