TCE rejeita recurso interposto por ex-prefeito de Paulista e mantem debito de R$ 200 mil

Written by on 10 de outubro de 2019

Durante a sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido na manhã de ontem, quarta-feira (09), a corte votou pelo não provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas, no tocante à Prestação de Contas Anual de 2015.

De acordo com o relatório ministerial, a reprovação de tais contas se deram em razão da não destinação do percentual mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB para remuneração dos funcionários do magistério e a não aplicação do percentual mínimo de 25% em educação.

Seguindo relatório ministerial a corte votou, por unanimidade pelo não provimento ao recurso de reconsideração mantendo inclusive a imputação do debito de R$ 213.634,42 ao ex-reitor por falta de comprovação de despesas.

 

Fonte: FalaPB


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