‘Projeto Anticrime’ será entregue ao Congresso na terça-feira (19/02)

Written by on 17 de fevereiro de 2019

O “Projeto de Lei Anticrime” formulado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública será enviado ao Congresso na terça-feira (19/02/2019). O presidente Jair Bolsonaro anunciou a data neste sábado (16/02/2019), por meio de seus perfis no Twitter e no Instagram.

A proposta já teve uma versão inicial apresentada a governadores e à Casa Civil. O objetivo é fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado. Eis a íntegra do projeto.

O pacote busca alterar ao menos 14 leis em vigor e mira, principalmente, em organizações criminosas.

Envolve os códigos penal, processual penal e eleitoral. Também atinge as leis de execução penal e crimes hediondos.

Fonte: Poder 360


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