Justiça bloqueia mais de R$ 146 mil de duas prefeituras da PB por atraso no pagamento de precatórias

Written by on 1 de outubro de 2019

Mais de R$ 146 mil foram bloqueados por decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O sequestro foi publicado na edição desta segunda-feira (30) do Diário da Justiça Eletrônico e
acontecerá via Bacen Jud.

O sequestro foi motivado devido às parcelas vencidas e não pagas referentes a precatórios de dois municípios paraibanos: Frei Martinho, no valor de R$ 74.274 e de Juru R$ 72.052.

No entanto, como o valor a ser sequestrado é elevado para ser efetivado de uma única vez, em respeito ao princípio da razoabilidade, e para não inviabilizar a administração pública na prestação dos serviços básicos para sua população, a Justiça determinou que o sequestro seja efetuado em 04 parcelas mensais no valor de R$ 18.568,55 para prefeitura de Frei Martinho e em 05  parcelas mensais no valor de R$ 14.410,40 cada, a ser realizado nos meses de setembro a dezembro de 2019 para prefeitura de Juru.

O ato seguiu o parecer ofertado pelo juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, responsável pela pasta de precatórios do TJPB, e em harmonia com o parecer do 1º subprocurador-geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen.

 

 

ClickPB


Reader's opinions

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *


Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.


Current track

Title

Artist