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O Projeto de Lei 5802/19 condiciona a concessão do auxílio-reclusão ao trabalho remunerado do segurado preso. Ou seja, a família do recluso só receberá o benefício, pelo texto, se ele trabalhar durante o cumprimento da pena em regime fechado. A proposta, do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), tramita na Câmara dos Deputados. Desemprego O auxílio-reclusão é pago, […]

O Projeto de Lei 5804/19 torna obrigatórias as manutenções mecânica e elétrica de veículos de transporte de pacientes ou de órgãos para transplante, a cada seis meses ou de acordo com a quilometragem, a ser definida em regulamento. Conforme o texto, as empresas responsáveis pelo transporte deverão manter registro da manutenção. A proposta, da deputada Edna […]

Um adolescente de 17 anos foi assassinado na noite dessa terça-feira (14) no bairro Alto das Populares, em Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa. A polícia informou que o garoto já havia cumprido medida socioeducativa no Centro Educacional do Adolescente (CEA). O exame pericial mostrou que a vítima foi atingida por 10 tiros efetuados […]

O presidente Jair Bolsonaro informou ontem, terça-feira (14) que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. Segundo Bolsonaro, o valor valerá partir de 1º de fevereiro. O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente se reuniu com o ministro […]

Começa a funcionar a partir de hoje (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão […]

O governador João Azevêdo (sem partido) sancionou o orçamento do Estado para este ano, mas vetou 89 emendas apresentadas por deputados estaduais à proposta. A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado. Entre as emendas vetadas pelo governador está a que previa a nomeação de candidatos suplentes do último […]

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Arnóbio Viana, criticou, em contato com o Portal, nesta quarta-feira (15), a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MP-PB) no âmbito da Operação Calvário. Na peça jurídica, os investigadores apontam um conluio entre a Corte e a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Ricardo Coutinho […]

O juiz Rúsio Lima de Melo, integrante do grupo de trabalho da Meta 4 no âmbito do TJPB, julgou improcedente o pedido do Ministério Público nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade interposta contra o ex-prefeito do Município de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira Primo. Segundo o MP, o ex-gestor teria contratado […]

No final da manhã desta segunda-feira (13/01/2020), a Polícia Militar recebeu informações de uma tentativa de homicídio dentro de uma oficina mecânica localizada no centro da cidade de Paulista no Sertão da Paraíba. O possível alvo do criminoso, teria revidado aos disparos e conseguido escapar de seu algoz. Um homem que também estava no local no momento […]

A Agência Nacional das Águas (ANA) multou cerca de 40 irrigantes de Coremas, na Paraíba, por descumprimento de limites de irrigação, em 2019. De acordo com a instituição, as multas somaram R$ 97,3 mil, e foram encontradas irregularidades no trecho paraibano de Coremas e a cidade de Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte. […]


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